PL beneficia cirurgiões-dentistas contratados por município

Esta semana foi aprovado o parecer do Relator Deputado Federal Luiz Ovando (PP-MS), ao Projeto de Lei nº11.164/2018 de autoria do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que institui incentivo fiscal para os médicos e cirurgiões-dentistas contratados pelos municípios com até 20 mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.

Pela proposta, os profissionais terão dedução de 90% no Imposto de Renda, após período mínimo de 24 meses de atuação diretamente na prestação dos serviços, sendo vedada a contagem de tempo de serviço prestado em atividades-meio, administrativas e gerenciais, ainda que vinculadas às unidades gestoras. 

O projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação CFT.