PL aprova exigência de qualificação em nível médio

Recentemente, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/19, de autoria do Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que determina que os Técnicos e Auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio

O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial. O parecer do relator, Deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta.

A aprovação do PL é mais um avanço na qualificação dos serviços oferecidos pelos Auxiliares e Técnicos que complementam o trabalho do Cirurgião-Dentista.

Para a presidente do CRO-MT, Dra Wânia Dantas a aprovação do Projeto de Lei impacta positivamente na entrega dos serviços da saúde bucal “A classe tem que ser valorizada e a exigência da qualificação mostra o quanto o trabalho desempenhado por esses profissionais é importante”  

“A exigência do Ensino Médio para os profissionais Técnicos e Auxiliares que contribuem com o trabalho do Cirurgião-Dentista vai impactar positivamente os serviços de odontologia, uma vez que o maior grau de escolaridade pode representar melhor qualificação desses profissionais”, disse o Presidente do CFO, Juliano do Vale.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.