Odontologia Hospitalar é discutida entre Governo e CRO-MT

A lei estadual nº 10.659 de 2017 foi o tema de uma reunião realizada entre representantes do Governo do Estado, por meio da Casa Civil, e o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso nesta quinta-feira (20.05). A legislação versa sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais da Odontologia nos hospitais públicos e privados para prestação de assistência.

Ainda consta na lei que “nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), os cuidados serão prestados por odontólogo e, nas demais unidades hospitalares, o atendimento poderá ser feito por outros profissionais devidamente habilitados, sob supervisão de um odontólogo”. 

De acordo com o tesoureiro da autarquia, Roberto Maia, que esteve presente na reunião, o encontro não apenas fez um histórico da legislação aos participantes, como também solicitou que o Governo de Mato Grosso preveja na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 valores que sejam direcionados exatamente para que a legislação nº 10.659/2017 seja cumprida. 

“O Governo deve mandar até o mês de setembro deste ano a LDO para ser colocada em votação na Assembleia Legislativa. Nossa intenção com a reunião era a de mostrar o quanto é fundamental a presença dos cirurgiões-dentistas no ambiente hospitalar e o quanto eles podem salvar vidas. Fomos muito bem atendidos e esperamos que consigamos esta inclusão”, explicou Maia. 

Além do tesoureiro do CRO-MT, estiveram presentes no encontro a assessora jurídica da autarquia, Brunna Morizzo Guimarães Braga, o cirurgião-dentista, Rodrigo Vandoni, e cedido à Casa Civil, o procurador do Estado, Daniel Gomes de Souza.