CRO-MT repudia portaria do MEC e busca justiça

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) vem a público informar que repudia, veementemente, a portaria número 544/2020 do Ministério da Educação (MEC) que autoriza o estágio na modalidade de Ensino à Distância (EaD). Conforme a pasta, durante a pandemia de COVID-19, atividades práticas que exigem o uso de laboratório poderão ser on-line. 

Também podem ser de forma on-line, de acordo com a portaria do MEC, as aulas presenciais de cursos superiores da área de Saúde, inclusive a Odontologia. Além de encaminhar ofício ao ministério na semana passada, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) também tenta na justiça reverter a portaria.  

Para o presidente do CRO-MT, Sandro Stefanini, o documento do Governo Federal é injustificável, uma vez que estágios e atividades em laboratório são essenciais para a boa formação de um profissional da Odontologia. “Sabemos o momento delicado que o mundo vive e que a pandemia tem afetado todos nós, mas é inconcebível que atividades que precisam ser práticas e que tenham a supervisão dos professores ocorram na modalidade on-line. Isso refletirá, sem dúvida alguma, na população de forma geral, que precisará de atendimentos e, talvez, não encontre profissionais qualificados”, destaca. 

O presidente do CFO, Juliano do Vale, também criticou a portaria na semana passada. “É imprescindível que a formação dos cirurgiões-dentistas aconteça na modalidade presencial, sob pena de grave risco à saúde pública. Muito além da impossibilidade legal, o próprio parecer da Câmara Nacional de Educação do Conselho Nacional de Educação do MEC é contraditório à realização de estágio currículo obrigatório em meios digitais, o que pode comprometer, sobremaneira, a qualidade da formação profissional de cirurgiões-dentistas e da assistência odontológica prestada à população”, completou.

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