CRO-MT discute licença ambiental em Barra do Garças

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), por meio de sua delegada regional de Barra do Garças, Twigg Mitsue Daltro Hayashida, se reuniu no dia 31 de março com o presidente da Câmara Municipal, Pedro Filho, e o também vereador Paulo Bento. Na pauta, o principal tema foi uma proposta da autarquia para reformulação da lei de licenciamento ambiental do município. 

“A nossa licença ambiental via Vigilância Sanitária é vinculada à lei do licenciamento ambiental do município. Assim, a taxa que pagamos relacionada aos danos ambientais é muito alta. Para se ter uma ideia, um empreendimento de pequeno porte paga o mesmo valor de um empreendimento grande, fazendo com que pareça que o impacto ambiental é o mesmo para os dois empreendimentos de portes diferentes. Assim, o que estamos pedindo desde o ano passado é que a lei seja revista e que se torne proporcional”, afirma Twigg. 

Além do Poder Legislativo municipal, o Conselho já esteve reunido também com o secretário municipal de Saúde, representando o Poder Executivo de Barra do Garças. “O que queremos é uma harmonia das taxas e que elas sejam proporcionais aos metros quadrados dos consultórios”, completou a delegada regional.