Aprovado PL que transforma Brasil Sorridente em Lei Federal

Foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira (08), o Projeto de Lei Nº 08/2017, que transforma o Programa Brasil Sorridente em lei federal. O próximo passo é a sanção presidencial. O PL é de autoria do Deputado Jorge Solla e do Senador e ex-ministro Humberto Costa.

O projeto existe desde 2003 e estabelece uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS. Duas grandes linhas de ação do programa são a reorganização da Atenção Básica em Saúde, e a ampliação e qualificação da atenção especializada, com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

A lei também prevê a garantia da organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.

“A aprovação do projeto de lei é, com certeza uma grande vitória para a odontologia brasileira. Esse foi um trabalho árduo de todas as entidades odontológicas e colaboradores das equipes de saúde bucal” declarou a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Dra. Wânia Dantas.

Além de celebrar a conquista, a presidente do CRO-MT enfatizou que “essa é principalmente uma vitória do povo brasileiro que terá a proteção de uma lei às ações de saúde bucal com acesso universal a serviços de qualidade e ações sanitárias e epidemiológicas por meio do SUS”.

Brasil Sorridente

O programa tem modificado a vida de milhões de brasileiros por meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados em Unidades de Saúde Família (USF)/Postos de Saúde, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. 

O Brasil Sorridente conta ainda com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias, servindo de apoio para USF, UOM e CEO.

O programa que agora aprovado como Projeto de Lei, tem interface com diversas ações e programas do Ministério da Saúde, como o Brasil Sorridente Indígena, Programa Saúde na Escola, Plano Nacional para Pessoas com Deficiência, Convenção de Minamata e Fluoretação das Águas de Abastecimento Público, entre outras.