Aprovado PL que transforma Brasil Sorridente em Lei Federal

Aprovado PL que transforma Brasil Sorridente em Lei Federal
10 de novembro de 2022

Aprovado PL que transforma Brasil Sorridente em Lei Federal

Foi aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira (08), o Projeto de Lei Nº 08/2017, que transforma o Programa Brasil Sorridente em lei federal. O próximo passo é a sanção presidencial. O PL é de autoria do Deputado Jorge Solla e do Senador e ex-ministro Humberto Costa.

O projeto existe desde 2003 e estabelece uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS. Duas grandes linhas de ação do programa são a reorganização da Atenção Básica em Saúde, e a ampliação e qualificação da atenção especializada, com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.

A lei também prevê a garantia da organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, a realização de pesquisas nacionais para reunião de dados atualizados sobre esta área e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público.

“A aprovação do projeto de lei é, com certeza uma grande vitória para a odontologia brasileira. Esse foi um trabalho árduo de todas as entidades odontológicas e colaboradores das equipes de saúde bucal” declarou a presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Dra. Wânia Dantas.

Além de celebrar a conquista, a presidente do CRO-MT enfatizou que “essa é principalmente uma vitória do povo brasileiro que terá a proteção de uma lei às ações de saúde bucal com acesso universal a serviços de qualidade e ações sanitárias e epidemiológicas por meio do SUS”.

 

Brasil Sorridente

O programa tem modificado a vida de milhões de brasileiros por meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses serviços são ofertados em Unidades de Saúde Família (USF)/Postos de Saúde, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. 

O Brasil Sorridente conta ainda com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias, servindo de apoio para USF, UOM e CEO.

O programa que agora aprovado como Projeto de Lei, tem interface com diversas ações e programas do Ministério da Saúde, como o Brasil Sorridente Indígena, Programa Saúde na Escola, Plano Nacional para Pessoas com Deficiência, Convenção de Minamata e Fluoretação das Águas de Abastecimento Público, entre outras.

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