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FISCALIZAÇÃO

Falso dentista é autuado em flagrante em Nobres

Mais um caso de exercício ilegal da profissão foi confirmado este ano no estado. Desta vez, no município de Nobres (a 120 km da Capital). Após denúncias anônimas, uma ação da policia autuou em flagrante, na última quarta-feira (1), um falso dentista – que foi conduzido para depor sobre o caso na delegacia local.  

 

O prático atuava há cerca de 10 meses em um consultório improvisado em um quarto dentro de uma residência no bairro São José. No local, o suposto profissional realizava diversos procedimentos cirúrgicos como extração dentária sem a devida habilitação e inscrição no Conselho. Inclusive, apresentando um carimbo com registro falso.   

 

"Este já é o terceiro caso de exercício ilegal identificado somente este ano. É extremamente importante que as pessoas continuem a denunciar esses falsos profissionais. O aumento no número de notificações de irregularidades tem sido positivo – já que esta é um das maneiras de impedir a prática ilegal", destaca Luiz Evaristo Ricci Volpato, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). 

 

Volpato chama a atenção para o perigo de se submeter ao atendimento com um falso dentista. "Nossa preocupação é com a saúde das pessoas sujeitas a tratamentos com estes práticos. Há riscos de se contrair uma infecção ou, até mesmo, uma hemorragia – o que pode colocar a vida do paciente em perigo. É preciso coibir este tipo de atividade", ressalta.  

 

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa. 

  

DENÚNCIAS – O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima. 

  

Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam pesquisas, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão. 

  

Para a realização de denúncias não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias. 

  

Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética. 

  

Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (fiscal@cromt.org.br) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima. 

 

ZF PRESS - Assessoria de Imprensa CRO-MT

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