CRO-MT denuncia contratos ilícitos em redes municipais

Na busca por preservar os serviços de odontologia que são oferecidos para a população mato-grossense e a atuação dos profissionais que exercem a função, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) atua, junto com a justiça, na denúncia e na anulação de contratos irregulares de serviços de odontologia por parte de algumas prefeituras.

O objetivo é defender um processo de seleção justo, por meio de concurso público, que balize os profissionais por sua qualidade e conhecimento e não pelo valor mais baixo dos serviços prestados.

Em casos recentes, tanto a prefeitura de Castanheira quanto de Nova Olímpia (municípios de Mato Grosso) realizaram processos licitatórios para a contratação de clinicas que prestassem serviços de odontologia. Nos dois acontecimentos, o CRO-MT protocolou, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ações com a finalidade de anular as contratações.

Em ambas as ocorrências, o TCE-MT reconheceu a ilegalidade das contratações e recomendou que as prefeituras não contratassem as clínicas odontológicas pelos serviços, mas sim por profissionais de forma direta, preferencialmente, via concurso público. Além disso, o TCE-MT aplicou multa aos administradores dos municípios pela contratação irregular.

Para o presidente em exercício do CRO-MT, José de Figueiredo Loureiro Júnior, os órgãos públicos devem realizar a contratação de profissionais com a avaliação da sua qualidade técnica. “Não podemos deixar que empresas, as quais nós não sabemos o modo de contratação e as suas qualificações, sejam contratadas mediante licitação. Devemos defender os direitos da população de ter acesso a uma saúde bucal de qualidade”, afirma Figueiredo.

ZF PRESS – ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CRO-MT