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BALANÇO JURÍDICO

Setor jurídico do CRO-MT fechou 2017 com mais 2800 procedimento

O setor jurídico do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) emitiu 438 pareceres jurídicos para subsidiar a tomada de decisão da plenária do Conselho, instaurou 227 processos éticos e realizou 595 atendimentos, seja por meio de telefone, e-mail ou presencial. Estes são apenas alguns números da atuação do Conselho em 2017. 

Segundo o assessor jurídico do Conselho, João Vitor Scedrzyk Braga, no total foram 2806 atividades realizadas pelo setor entre os meses de janeiro e dezembro do ano passado. “É um grande volume de trabalho, o que demostra a atuação do CRO”, afirma. 

Braga explica que um dos papéis do setor é dar embasamento jurídico aos conselheiros por meio de um parecer técnico, entretanto, a decisão é tomada pela Diretoria ou Plenária do órgão.  

Além dos números já citados, o setor firmou 75 Termos de Ajustamento de Conduta, ajuizou 394 Processos de Execuções Fiscais e 187 Audiências de Conciliação na Justiça Federal. Ainda, 66 Processos de Execução Fiscal foram extintos ou suspensos em razão de da quitação ou parcelamento de débitos. 

Foram analisados 39 contratos e nove editais, emitidas 36 certidões de regularidade ética, promoveu 117 consultas éticas, intimou 244 pessoas para Audiências de Conciliação, 46 para Audiências de Instrução, emitiu 19 ofícios, encaminhou 450 correspondências. 

O setor conta ainda com a assessora jurídica Brunna Morizzo Guimarães Braga e com a agente administrativa Eluara de Oliveira Silva.  

“O ano de 2017 foi de muito trabalho e reorganização do setor jurídico, adequamos procedimentos internos para dar maior celeridade e eficiência na resposta aos inscritos e conselheiros. Os números demonstram que muito trabalho foi feito, e ainda temos muito a fazer. Acredito que 2018 vai ser um ano de consolidar as ações realizadas e informatizar o setor, com a implantação de um sistema de acompanhamento dos processos judiciais e administrativos, bem como de inscrição dos devedores no CADIN do Governo Federal” declarou o advogado João Vitor Scedrzyk Braga. 

Capacitação - No ano passado os assessores jurídicos do CRO-MT participam do 1º Encontro Nacional dos Procuradores e Assessores Jurídicos dos CRO’s que ocorreu em Salvador (BA) no mês de novembro.  O encontro reuniu por dois dias cerca de 50 pessoas, representantes dos CRO’s dos 27 estados, além do Conselho Federal de Odontologia (CFO) para discutir resoluções e a legislação vigente da Odontologia.

 

ZF PRESS – ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CRO-MT

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