Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento
11 de julho de 2016

Nota de Esclarecimento

O plenário do Conselho Federal de Odontologia, em face dos acontecimentos recentes, torna pública as seguintes deliberações:

1. Acatar o pedido de renúncia encaminhado pelo presidente afastado do CFO, adotando as medidas regimentais para sua substituição.

2. Promover a exoneração dos ex-conselheiros federais, dos cargos de assessor da Presidência e presidente da Comissão de Eventos.

3. Instaurar processos administrativos disciplinares (PAD), para apurar responsabilidades dos funcionários e ex-conselheiros arrolados pela “Operação Tiradentes”, e aplicar possíveis sanções, respeitando a legislação vigente.

4. Estabelecer a obrigatoriedade da apresentação de relatório bimestral de auditoria, a respeito das contas, contratações e demais atos e fatos administrativos.

5. Suspender e/ou cancelar os contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União e investigados pela “Operação Tiradentes”, como forma de preservar o interesse público e os princípios da administração pública, respeitada a legislação vigente.

6. Determinar a análise e reavaliação da regularidade de todos os demais contratos vigentes, sem exceção, para a adoção das medidas cabíveis. O plenário do Conselho Federal de Odontologia, com o intuito de sanear os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União e aqueles objeto da “Operação Tiradentes”, segue apurando os fatos com percuciência e voltará a público noticiando as providências e medidas adotadas.

 

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