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FISCALIZAÇÃO

Número de denúncias de falsos dentistas este ano representa 50% do total de 2016

O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) recebeu, no primeiro mês de 2017, seis denúncias de prática ilegal da profissão no Estado – 50% do total registrado em 2016. Na última terça-feira (31), foi identificado um prático atuando ilegalmente no município de General Carneiro (a 368 km da capital). O flagrante foi realizado em parceria com Polícia Militar e Vigilância Sanitária.

 

Todas as denúncias feitas ao CRO-MT são devidamente apuradas e, quando há indícios de crime, o Conselho recorre às Polícias Militar e Civil e à Vigilância Sanitária para investigar e verificar a veracidade do fato. Neste caso, o CRO recebeu uma denúncia da Polícia Federal, que solicitou informações sobre o registro da pessoa investigada.

 

Como o suspeito não possui registro junto ao Conselho, os fiscais comunicaram a Polícia Militar e a Vigilância para fazerem o flagrante. No local, foram encontrados materiais e equipamentos utilizados para procedimentos odontológicos, como cadeira de dentista e instrumentos.

 

O proprietário do imóvel, A.M., foi detido e encaminhado para prestar depoimento na delegacia da cidade. Ao Conselho, cabe fazer a fiscalização e denunciar caso alguém seja suspeito de exercício ilegal da profissão que, por se tratar de crime, tem as sanções legais executadas pelos entidades responsáveis, como Polícia, Ministério Público e Vigilância Sanitária.

 

O presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Ricci Volpato, avalia como positivo o aumento das denúncias por se tratar de uma das únicas maneiras de impedir a prática ilegal. “Nossa preocupação é com a saúde das pessoas sujeitas a tratamento com falsos dentistas e por isso fizemos uma campanha justamente para estimular a denúncia e coibir este tipo de atividade”.

 

Em 2016, o CRO-MT recebeu 11 denúncias de suspeitos de exercício ilegal da profissão, das quais seis foram confirmadas. Das seis denúncias registradas este ano, este foi o primeiro caso confirmado. Os outros casos estão sendo investigados.

 

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa.

 

DENÚNCIAS – O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.

 

Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam uma pesquisa, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão. 

 

Para a realização de denúncias anônimas não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.

 

Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.

 

Vale destacar que as denúncias de suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (fiscal@cromt.org.br) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima.

 
ZF PRESS - Assessoria de Imprensa CRO-MT

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