CRO verifica suspeita de exercício ilegal da profissão em Várzea Grande

Em ação conjunta com a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária, fiscais do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) verificaram mais um caso de exercício ilegal da profissão no estado. Desta vez, no município de Várzea Grande. A ação – cuja investigação estava em curso há um mês – é resultado de uma denúncia anônima ao CRO.

A vistoria ocorreu nesta quarta-feira (16), no início da tarde, e resultou na condução da ex-estudante de Odontologia D. M. – que atuava na DenteClin Clínicas Odontológicas – para esclarecimentos na Delegacia de Polícia Judiciária Civil em Várzea Grande. 

Na clínica, D. M. supostamente realizava diversos procedimentos relacionados à área de atuação dos cirurgiões-dentistas sem a devida habilitação e inscrição no Conselho. Lá também foram encontrados itens vencidos, como medicamentos, e ainda um caderno de registro, que apresentava os nomes e horários de consultas de clientes da falsa dentista – este, foi entregue para a Polícia Militar como evidência do exercício ilegal da profissão.   

Segundo o responsável pelo setor de fiscalização do CRO-MT, Guilherme Lustig Junior, apesar da falta de flagrante, haviam indícios no local que demonstravam irregularidades. “Ela alegou estar em processo de estágio. Contudo, não apresentava vínculo com nenhuma instituição no momento, nem inscrição no Conselho. No caderno de pacientes, diversos nomes configuravam como seus clientes. Logo, a mulher foi encaminhada para a Delegacia, que irá tomar as medidas cabíveis”, esclarece.

Lusting complementa que também foi encaminhada para prestar informações na Delegacia a auxiliar em saúde bucal K. S. C. “Apesar da formação, ela não apresentava inscrição no Conselho – o que configura atuação ilegal. Após a fiscalização e o registro do boletim de ocorrência, o CRO protocolou uma notificação e irá entrar com processo contra a clínica e responsável técnico pelo estabelecimento por acobertamento de irregular", explica.   

O boletim de ocorrência foi registrado pelo sargento Eduardo Malheiros e lavrado pelo escrivão Judson José Gomes.   

LEGISLAÇÃO – De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa.

DENÚNCIAS – O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.

Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam uma pesquisa, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão. 

Para a realização de denúncias anônimas não é necessária a identificação. Basta apenas que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.

Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.

Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail ([email protected]) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima.