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Assessores jurídicos do CRO-MT participam de Encontro em Salvador

Os assessores jurídicos do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Brunna Morrizo Guimarães Braga e João Vitor Scedrzyk Braga, participam do Iº Encontro Nacional dos Procuradores e Assessores Jurídicos dos CRO’s que ocorre em Salvador (BA) até esta sexta-feira (24).

O encontro reuniu por dois dias cerca de 50 pessoas, representantes dos CRO’s dos 27 estados, além do Conselho Federal de Odontologia (CFO). O objetivo é discutir resoluções e a legislação vigente da Odontologia.

“O encontro é de grande importância para o sistema Conselho e para a Odontologia. Buscamos uniformizar procedimentos e consolidar entendimentos, deixando as decisões uniformes e conforme determina a legislação. As discussão tratam não apenas de assuntos jurídicos, mas que repercutem diretamente na atuação do CRO e na relação com os profissionais inscritos”, explica o advogado do CRO, João Vitor Scedrzyk Braga. “É uma forma de aproximar os conselhos e aprimorar as decisões e ações de cada Regional”, completou.

Dentro os temas discutidos estão: TAC, legalidade, aplicabilidade e modelos; anuidade da filial instalada na jurisdição do CRO da matriz ou CRO diverso e entre outros, com objetivo de editar a resolução preliminar para apreciação do CFO sobre as pautas apresentadas.

A presidente do CRO-BA, Viviane Dourado, abriu o evento, desejou boas-vindas aos convidados e falou sobre a importância da PROJUR no desempenho funcional nas autarquias.

Além de Mato Grosso participam da atividade os representantes dos estados de Roraima, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Além dos os representantes do CFO, Andréa Damm da Silva Brum da Silveira e Ruan Reguengo Rodrigues.

 

 ZF Press – Assessoria de imprensa do CRO-MT

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