Fiscalização do CRO flagra falso dentista em Cáceres

12 de maio de 2017

Fiscalização do CRO flagra falso dentista em Cáceres

Fiscalização do CRO flagra falso dentista em Cáceres

Fiscais do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), acompanhados da Policia Militar, encaminharam, na tarde dessa quinta-feira (11), para a Delegacia da Polícia Civil, no município de Cáceres, o técnico em saúde bucal  C.A.X., detido, em flagrante, por atuar ilegalmente como cirurgião dentista.

O técnico chegou a atender o próprio fiscal do CRO-MT. “Fiz um orçamento com ele e isso é prerrogativa de um cirurgião dentista. Somente esse profissional é habilitado para dizer a um paciente qual o tipo de tratamento a que ele deve ser submetido”, explica o responsável pelo setor de fiscalização do CRO, Renato Moraes.

A ação foi deflagrada, após denúncias feitas ao Conselho. Na clínica, que funciona no centro de Cáceres, atende um cirurgião dentista que agora será notificado. “Vamos notificar o responsável técnico por acobertamento de exercício irregular da profissão”, afirma Moraes.

Renato Moraes conta que, após o flagrante, C. A. X.  alegou que, com supervisão, ele poderia fazer procedimentos. “Ele alega que com supervisão ele pode fazer isso, mas não pode! Ele não é cirurgião dentista. Não está apto para fazer avaliações”, reforçou, explicando que mesmo C.A.X. sendo estudante de odontologia – ele faz o terceiro semestre, em uma faculdade privada, no mesmo município –  ele é proibido de fazer qualquer procedimento que compete a um profissional.

“Temos como procedimento que, assim que for constatada a prática ilegal da Odontologia noticiamos o fato à autoridade policial. Este tipo de crime deve ser fiscalizado pela polícia. Como, no caso, a pessoa é inscrita no CRO como técnico de saúde bucal, vamos instaurar um procedimento para apurar e tomar as providências cabíveis”, explica o presidente do CRO-MT, Luiz Evaristo Ricci Volpato.

Quanto ao responsável técnico pela clínica, Volpato informa que, após a notificação, o mesmo será objeto de procedimento ético, no qual terá todas as garantias da ampla defesa, conforme preconiza a Constituição Federal e as diretrizes basilares que orientam os processos administrativos julgados pelo CRO.

Qualquer pessoa que tenha alguma suspeita sobre exercício irregular da profissão pode entrar em contato com o Conselho pelos telefones 0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail ([email protected]) ou por meio do site do CRO-MT (http://www.cromt.org.br/denuncia), de forma anônima.

Legislação – De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa. 

 

ZF PRESS - Assessoria de Imprensa CRO-MT

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